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(4)
Antonio Valmir Sachetti Junior
Comentário · há 3 anos
Antonio Valmir Sachetti Junior
Comentário · há 3 anos
O dilema da conta corrente específica isenta de tarifa bancária em instituição financeira pública prevista no Marco Regulatório do Terceiro Setor
Matheus Delbon · há 3 anos
Ótimo artigo.
Estive à frente da Procuradoria Jurídica do meu Município desde o início da vigência da Lei nº 13.019/2014 aos Municípios, e realmente a questão da conta corrente específica isenta de tarifa em instituição pública foi um grande 'problema' enfrentado no momento da regulamentação local e mais ainda no momento da abertura das contas.
Infelizmente o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deixa à míngua de orientação aos seus jurisdicionados, por isso considero de grande valia o presente artigo, parabéns.
Estive à frente da Procuradoria Jurídica do meu Município desde o início da vigência da Lei nº 13.019/2014 aos Municípios, e realmente a questão da conta corrente específica isenta de tarifa em instituição pública foi um grande 'problema' enfrentado no momento da regulamentação local e mais ainda no momento da abertura das contas.
Infelizmente o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deixa à míngua de orientação aos seus jurisdicionados, por isso considero de grande valia o presente artigo, parabéns.
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